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Tema(s): Divulgação de conteúdo judicial que tramitava em segredo de justiça Indenização por danos morais Impossibilidade
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Convivência familiar Visita de filho menor ao pai em estabelecimento prisional Possibilidade
Data de Publicação: 25/09/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Alternância de residência Igualdade de direitos entre genitores Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Inventário Sobrepartilha ITCD Progressividade de alíquotas
Data de Publicação: 24/09/2018
Tema(s): Ocultação de patrimônio Prejuízo Meação
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem adquirido durante a união estável Necessidade de reserva de meação
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Família Ação de cobrança Alugueis Impossibilidade
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Pedido de nulidade de ato jurídico Aval prestado sem outorga da companheira e do cônjuge dos avalistas Nota promissória
Data de Publicação: 24/09/2018
Tema(s): Inventário Levantamento de valores e usufruto de bem do espólio Ausência de anuência dos demais herdeiros
Data de Publicação: 21/09/2018
Tema(s): Reconhecimento da união estável Ausência dos requisitos Impossibilidade
Data de Publicação: 20/09/2018