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Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2019
Tema(s): Alimentos Binômio alimentar Redução Ausência de provas
Data de Publicação: 23/07/2019
Tema(s): Divórcio litigioso Divergência acerca dos valores de benfeitorias Fixação de aluguéis Julgamento utra petita configurado
Data de Publicação: 23/07/2019
Tema(s): Estatuto do idoso Medidas protetivas Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2019
Tema(s): ECA Adoção Pedido formulado pelo padrasto do menor Descabimento
Data de Publicação: 23/07/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Divórcio Litigioso Regime legal Partilha de bens Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita Possibilidade
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Inventário Equiparação sucessória Possibilidade
Data de Publicação: 22/07/2019
Tema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória
Data de Publicação: 23/07/2019