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Tema(s): Legítima Herdeiros necessários Doação inoficiosa configurada
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação de bens legados
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Descabimento
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda de objeto Inocorrência
Data de Publicação: 05/05/2019
Tema(s): Divórcio Regime de bens Partilha Fixação de alimentos em favor da filha menor
Data de Publicação: 05/05/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Manutenção do pensionamento em sede de reconvenção
Data de Publicação: 05/05/2019
Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Pedido revisional
Data de Publicação: 05/05/2019