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Tema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal
Data de Publicação: 10/05/2019
Tema(s): Herança Jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Adiantamento de legítima Cláusulas restritivas até a segunda geração Anulatória de gravame Demonstração de justa causa
Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Inventário Arrolamento Companheiro preterido Alegação de união estável com a falecida
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão Herança
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Testamento Nulidade processual Inocorrência Requisitos extrínsecos
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Representante legal Interesse recursal
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Administrativo Sistema de sorteio público de vagas Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público
Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Guarda compartilhada Alienação parental Não comprovação
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Anulatória de testamento Rompimento Herdeiro necessário
Data de Publicação: 07/05/2019