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Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Tema(s): Necessidade da verba alimentar reconhecida Pedido de partilha Ausência de impugnação Reconhecimento de existência de bens Validade de divisão
Data de Publicação: 06/03/2020
Tema(s): Plano de saúde Internação domiciliar Remoção Direito do idoso Acompanhante
Data de Publicação: 06/03/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Maioridade Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos
Data de Publicação: 05/03/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Maioridade Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos
Data de Publicação: 04/03/2020
Tema(s): Inventário e partilha Acordo homologado judicialmente entre os herdeiros Inadimplemento
Data de Publicação: 09/03/2020
Tema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Data de Publicação: 05/03/2020
Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção Não inscrição no cadastro de adoção Adoção intuito personae Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 04/03/2020
Tema(s): Ação proposta contra avós paternos Corréu revel ão proposta contra avós paternos Corréu revel
Data de Publicação: 03/03/2020
Tema(s): Inventário Concessão da justiça gratuita Valor do monte mor superior Isenção legal Impossibilidade
Data de Publicação: 03/03/2020