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Tema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 23/10/2019
Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade
Data de Publicação: 21/10/2019
Tema(s): Inventário Inexistência de testamento Acesso pelo magistrado
Data de Publicação: 21/10/2019
Tema(s): Tutela Família extensa Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 21/10/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Proporcionalidade Secundum eventus litis
Data de Publicação: 21/10/2019
Tema(s): Benefício de prestação continuada Idoso e pessoa com deficiência Morte do titular
Data de Publicação: 22/10/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Inserção de apelido de família Laços afetivos
Data de Publicação: 21/10/2019
Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros
Data de Publicação: 22/10/2019
Tema(s): Sobrepartilha Direito civil Meação
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Adoção Multiparentalidade Manutenção do liame afetivo materno Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 21/10/2019