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Tema(s): Herança Uso exclusivo de imóvel por herdeiro Discordância dos demais herdeiros Obrigação de pagamento de aluguel
Data de Publicação: 17/07/2020
Tema(s): Prisão civil Descabimento Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge Natureza indenizatória
Data de Publicação: 15/07/2020
Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia
Data de Publicação: 15/07/2020
Tema(s): Alienação de bem Idosas curateladas Idades avançadas Necessidade imediata de recursos
Data de Publicação: 16/07/2020
Tema(s): Lesões corporais em contexto de violência domésticas Valor mínimo de indenização Danos morais Possibilidade
Data de Publicação: 16/07/2020
Tema(s): Pensão alimentícia Viabilidade jurídica da ação de exigir contas Possibilidade
Data de Publicação: 16/07/2020
Tema(s): Visão monocular Compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo Ilegalidade da reprovação em concurso público
Data de Publicação: 15/07/2020
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Conhecimento prévio de ausência do direito a meação
Data de Publicação: 14/07/2020
Tema(s): Violência doméstica Injúria racial Honra subjetiva atingida Delito configurado
Data de Publicação: 15/07/2020
Tema(s): Alimentos Prisão civil Suspensão Prosseguimento da execução patrimonial COVID-19
Data de Publicação: 14/07/2020