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Tema(s): Danos morais Indenização por demora de três meses na liberação de corpo de filho Responsabilidade objetiva
Data de Publicação: 09/02/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Mãe de criança com espectro autista Pleito de redução da jornada Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): União estável Regime de bens Contrato com efeitos ex nunc
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Execução de honorários Existência de penhora no rosto dos autos de inventário Adjudicação Possibilidade
Data de Publicação: 19/07/2022
Tema(s): Inventários Processos protocolados em comarcas distintas Conexão Existência Distribuição anterior Prevalência
Data de Publicação: 04/07/2023
Tema(s): Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Possibilidade
Data de Publicação: 18/07/2022
Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Avó materna Aproximação gradativa
Data de Publicação: 19/07/2022
Tema(s): Pedido de realização de estudo psicossocial Medida recomendada Observância Princípio do melhor interesse da criança Decisão mantida
Data de Publicação: 06/04/2023
Tema(s): Alimentos Repartição do encargo entre os genitores Inexistência de necessidades especiais Fixação adequada
Data de Publicação: 08/11/2023