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Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal
Data de Publicação: 03/08/2015
Tema(s): Partilha de bens União estável Sucessões
Data de Publicação: 31/07/2015
Tema(s): Variadas concepções familiares Afetividade Busca pela felicidade
Data de Publicação: 31/07/2015
Tema(s): Adoção Devolução da criança Indenização Possibilidade
Data de Publicação: 31/07/2015
Tema(s): Lei Maria da Penha Relações de afeto Coabitação
Data de Publicação: 30/07/2015
Tema(s): Parentalidade Posse de estado de filho Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 30/07/2015
Tema(s): Multiparentalidade Direito de família contemporâneo Afeto e busca da felicidade Realidade que se impõe
Data de Publicação: 30/07/2015
Tema(s): Alimentos compensatórios Equilíbrio patrimonial Dissolução
Data de Publicação: 29/07/2015
Tema(s): Casamento anulável Incapaz de consentir Relacionamento amoroso anterior
Data de Publicação: 29/07/2015
Tema(s): União estável Outorga Não pacificação na jurisprudência
Data de Publicação: 29/07/2015