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Tema(s): Pedido de recebimento de apelação no seu duplo efeito contra decisão de remoção inventariante Princípio da fungibilidade Prazo Incabível
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Remoção do inventariante Necessária intimação Decisão reformada
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Ação de inventário Remoção da inventariante desídia confirmada Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Remoção de inventariante Requisitos Inexistência
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução Partilha de bens Presunção de esforço comum afastada Retroatividade dos efeitos
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Violência doméstica Punibilidade ADI 4424 Lei Maria da Penha Desconsideração da retratação
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Condomínio entre os herdeiros Partilha Impossibilidade
Data de Publicação: 19/08/2016
Tema(s): Responsabilidade civil do estado Serviço médico hospitalar Morte de nascituro Erro médico Dano moral configurado
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Responsabilidade civil do estado Morte de nascituro Danos moral e material
Data de Publicação: 18/08/2016