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Aborto sem o consentimendo da gestante. Condenação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Aborto sem o consentimendo da gestante Condenação Decisão manifestamente contrária à prova dos autos Inocorrência

Data de Publicação: 19/08/2016

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Abandono afetivo por parte do genitor. Dano moral.  Ausência de demonstração da prática de ato ilícito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Abandono afetivo por parte do genitor Dano moral  Ausência de demonstração da prática de ato ilícito

Data de Publicação: 19/08/2016

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Danos morais. Abandono afetivo e material. Reconhecimento da prescrição.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo e material Reconhecimento da prescrição

Data de Publicação: 19/08/2016

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Dano moral. Abandono afetivo. Maioridade. Prescrição.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dano moral Abandono afetivo Maioridade Prescrição

Data de Publicação: 19/08/2016

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Sucessões. Testamento nuncupativo. Inexistência dos pressupostos legais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessões Testamento nuncupativo Inexistência dos pressupostos legais

Data de Publicação: 19/08/2016

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Ação declaratória de multiparentalidade. Registro civil. Dupla maternidade e paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de multiparentalidade Registro civil Dupla maternidade e paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 19/08/2016

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Processo civil. Inventário

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Processo civil Inventário

Data de Publicação: 18/08/2016

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Nomeação de inventariante. Ordem de preferência. Caráter não absoluto. Temperamento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Nomeação de inventariante Ordem de preferência Caráter não absoluto Temperamento

Data de Publicação: 18/08/2016

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Inventariante. Inobservância da ordem legal. Possibilidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventariante Inobservância da ordem legal Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2016

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Inventário. Pedido de substituição. Preclusão

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário Pedido de substituição Preclusão

Data de Publicação: 18/08/2016

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