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Tema(s): Ação de retificação de registro Acréscimo de patronímico materno Deferimento Exceção ao princípio da imutabilidade do nome
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Deserdação Filho que desamparou a mãe enferma Possibilidade
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Destituição do poder familiar Inaptidão da genitora para manter o poder familiar Situação de risco
Data de Publicação: 07/12/2016
Tema(s): Retificação de registro por parte do filho Perda do poder familiar pelo pai Inocorrência
Data de Publicação: 07/12/2016
Tema(s): ECA Fortalecimento do vínculo familiar Condenação criminal da genitora Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico Poder familiar Manutenção
Data de Publicação: 07/12/2016
Tema(s): ECA Suspensão do poder familiar
Data de Publicação: 07/12/2016
Tema(s): Destituição do poder familiar Maus tratos Genitora sem condições de prover o saudável desenvolvimento dos filhos
Data de Publicação: 07/12/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Partilha Sub-rogação Ausência de prova
Data de Publicação: 07/12/2016
Tema(s): Pensão União estável homoafetiva Dependência econômica
Data de Publicação: 07/12/2016
Tema(s): Autorização para viagem de menores Insurgência do pai Suspeita de alienação parental
Data de Publicação: 07/12/2016