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Tema(s): DIREITO CIVIL FAMÍLIA IMÓVEL CUJA AQUISIÇÃO TEM CAUSA ANTERIOR AO CASAMENTO TRANSCRIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGALINCOMUNICABILIDADE
Data de Publicação: 21/02/2007
Tema(s): DIREITO CIVIL E FAMÍLIA RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE DIVÓRCIO PARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 21/02/2007
Tema(s): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL TERCEIRO PREJUDICADO SOCIEDADE LIVROS E PAPÉIS PERÍCIA POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 21/02/2007
Tema(s): CIVIL SEPARAÇÃO CONSENSUAL IMÓVEL COMUM NÃO PARTILHADO USO EXCLUSIVO UM CÔNJUGE INDENIZAÇÃO PAGAMENTO POSSIBILIDADE HIPÓTESE DIVERSA DECISÃO AMPARADA EM AVENÇA FIRMADA NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL
Data de Publicação: 21/02/2007
Data de Publicação: 21/02/2007
Data de Publicação: 21/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ADOÇÃO ATO JURÍDICO PERFEITO IMPOSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO OU REVOGAÇÃO DO VÍNCULO DE ADOÇÃO RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 15/02/2007
Tema(s): AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ADOÇÃO FORMAL POR TIOS, APENAS PARA POSSIBILITAR O INGRESSO EM COLÉGIO INTERNO, DE RELIGIOSOS, EM ÉPOCA QUE NÃO SE ADMITIA A MATRÍCULA
Data de Publicação: 15/02/2007
Tema(s): REGISTRO CIVIL ALTERAÇÃO DE PRENOME CRIANÇA REGISTRADA COMO VINÍCIUS MATHEUS ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO OFICIAL, EIS QUE O NOME PRETENDIDO ERA V M, COMO DENOMINADO PELOS FAMILIARES E AMIGOS E CONSIGNADO NAS CADERNETAS DA CRIANÇA E DE VACINAS
Data de Publicação: 15/02/2007
Tema(s): FUNGIBILIDADE RECURSAL
Data de Publicação: 15/02/2007