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Tema(s): AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO QUE EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DETERMINA QUE A VIRAGO VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA - ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL DIVÓRCIO PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): APELAÇÕES CÍVEIS SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTILHA DE BENS
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): AÇÃO DE PARTILHA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA ÀS PARTES AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO OU DA PROPRIEDADE DE BEM QUE QUER A AUTORA PARTILHAR ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FEITO PELA MULHER AO MARIDO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DEFERIMENTO
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS EMBARGOS DE TERCEIRO MEAÇÃO REGISTRO DESNECESSIDADE
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): FAMÍLIA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL PRECEDENTES DA CORTE
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR POSSIBILIDADE JURÍDICA INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS
Data de Publicação: 07/02/2007
Data de Publicação: 06/02/2007