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Artigos do Autor: Renata Borges Juliano
11/10/2018
A união estável putativa e a coexistência de núcleos familiares
A união estável putativa e a coexistência de núcleos familiares Renata Borges Juliano[1] Resumo: O presente artigo dedica-se ao princípio do pluralismo das entidades familiares, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e pela nossa sociedade contemporânea. Ainda, avalia o reconhecimento da união estável como um núcleo familiar ...