Responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e o dever de indenizar

                                                                       Luíza Souto Nogueira Advogada. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Bacharel em Direito pela Pontifíci ...

O contrato de convivência na união estável e a autonomia privada

RESUMO   O presente artigo visa analisar a maneira como a autonomia privada incide nas relações familiares, mais especificamente no que concerne à celebração de contrato escrito para dispor sobre os efeitos patrimoniais da união estável, isto é, sobre o regime de bens aplicável à relação. A partir da análise das condições de validad ...