A relação dos pais socioafetivos com os filhos do companheiro sob a ótica dos tribunais superiores

RESUMO A paternidade socioafetiva pode ser vista, de maneira geral, como uma relação baseada em afeto, respeito e reconhecimento recíprocos dos envolvidos. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 preveem em seus artigos relacionados ao Direito de Família a proteção e guarida necessárias para a efetivação dos princípios basilares, tais co ...