Análise dos Meios Punitivos da Nova Lei de Alienação Parental

Introdução       O presente artigo analisa a eficiência dos meios punitivos introduzidos pela Nova Lei de Alienação Parental. Em agosto de 2010 foi promulgada a Lei de nº 12.318, (1) permitindo aos operadores de direito utilizarem-se deste dispositivo, no intuito de coibir esta prática. No início do trabalho procura-se elucidar ao leitor uma breve explanação do fenômeno da alienação parental, bem como as ...