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Artigos do Autor: Acir de Matos Gomes
27/01/2013
Alienação parental e suas implicações jurídicas
Gomes, Acir de Matos[1] Resumo. No presente artigo é apresentado o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, atualmente previsto na Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, bem como as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas, a difi ...