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Jurisprudência

Tribunal: TJ-MG
Retificação de Registro. Reconhecimento de Paternidade e Maternidade.
Tribunal: TJ-DF
Testamento. Abertura. Registro e Cumprimento.
Tribunal: TJ-PB
Substituição de Curatela. Interdição do Referido.
Tribunal: TJ-AL
Partilha de Bens. Divórcio. Divisão do Patrimônio.
Tribunal: TJ-DF
Exoneração de Alimentos. Declinação de Ofício. Competência Territorial.
Tribunal: TJ-TO
Violência Praticada por Adolescente. Idoso. Medida Protetiva.
Tribunal: TJ-MG
Danos Morais. Divórcio. Alimentos. Indenização.
Tribunal: TJ-PR
União Estável. Post Mortem. Anulação de Sentença.
Tribunal: TJ-GO
União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.
Tribunal: TJ-MG
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Tribunal: TJ-RJ
Irresignação das Herdeiras. Inventário. Sucessão.
Tribunal: TJ-MS
Imóvel Familiar. Venda de Ascendente para Descendente.
Tribunal: TJ-PB
Modificação de Guarda. Menor em Situação de Risco.
Tribunal: TJ-GO
Partilha de Bens. Divórcio. Arbitramento de Propriedades.
Tribunal: TJ-SE
Curatela. Impossibilidade de Reconhecimento. Substituição de Curador.
Tribunal: TJ-MG
Anulação de Testamento. Particular. Suspensão.
Tribunal: TJ-SP
Inventário. União Estável Post Mortem. Partilha.
Tribunal: TJ-ES
Anulação de Registro. Desconstituição de Paternidade. Socioafetivo.

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