Home Notícias Paginas: 929930931932933934 Buscar Veja também STJ autoriza idosa a retirar sobrenome paterno do registro civil após trauma familiar TJSC mantém anulação de doação de imóvel feita por homem que acreditava ser pai biológico do beneficiário TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória Justiça reconhece união estável homoafetiva e determina divisão de bens após fim da relação STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida Justiça Federal autoriza bloqueio hormonal da puberdade para adolescente trans de 13 anos Adolescente deve ser indenizado após rejeição dos pais ao revelar orientação sexual Duração de relacionamento não basta para configurar união estável, decide Justiça de Santa Catarina