Direito de Família na Mídia
Lançado projeto que unifica todos os documentos
16/06/2015 Fonte: Portal BrasilA presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da cerimônia que marca o envio ao Congresso Nacional, pelo governo federal e a Justiça Eleitoral do projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes.
O projeto prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras.
Dilma ressaltou que o projeto cumpre a promessa do governo de simplificar a relação do cidadão, na esfera pessoal ou empresarial, com o poder público. "O projeto de lei que hoje encaminho nos propicia um passo histórico nessa direção (simplificar)", afirmou a presidenta em discurso. Leia mais.