Direito de Família na Mídia
Município faz campanha de reconhecimento de paternidade
15/08/2006 Fonte: Consultor Jurídico com AscomSão Bernardo do Campo (SP) faz uma campanha de reconhecimento de paternidade de cerca de 20 mil crianças do município. A ação resulta da parceria entre o Ministério Público de São Paulo, a Secretaria Estadual de Educação, a prefeitura e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e será apoiada por uma campanha de comunicação para esclarecer a população.
Desde a última terça feira (15/8), uma força-tarefa composta por agentes de saúde e diretores de escolas municipais e estaduais identificam as crianças que não levam o nome do pai em seu registro de nascimento.
A decisão de fazer o reconhecimento de paternidade caberá à mãe, que poderá optar por registrar o nome do pai na certidão de nascimento do filho ou não. Nos casos em que o pai se recusar a fazer o registro da criança, as mães que quiserem mover ação de investigação de paternidade terão orientação e assistência jurídica.