A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/RN) reuniu-se nessa segunda-feira (4) para o julgamento do primeiro pedido de habilitação do biênio 2015/2016, formulado pela Autoridade Central Portuguesa, para uma pretendente que almeja adotar uma criança potiguar de até 6 anos de idade. O pleito foi julgado procedente, à unanimidade, com a consequente expedição do laudo/certificado de habilitação.

Durante a sessão ordinária também foram discutidos os procedimentos para declarar a inaptidão de um casal italiano à adoção internacional em território brasileiro, por não reunir as condições necessárias para atender tal pleito. Em consequência dessa declaração, foi deliberada a tomada de providências cabíveis, inclusive com a expedição de ofício-circular comunicando as demais Autoridades Centrais Estaduais da Federação e do Distrito Federal, acerca da incapacidade constatada. Leia mais.