As instituições de acolhimento Bezerra de Menezes e Lar da Criança Padre Cícero receberam da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/TJDFT) atestado de qualidade e eficiência pelo trabalho desenvolvido diretamente à criança e ao adolescente. Nos termos da Resolução nº 71, de 11 de dezembro de 2014, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), o atestado emitido pela VIJ-DF é requisito para renovação do registro ou concessão de registro excepcional a essas entidades.

Os critérios e procedimentos para expedição do atestado estão previstos na Portaria VIJ nº 4, de 13 de fevereiro de 2014, obedecendo previsão legal contida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ato revogou os termos da Portaria VIJ nº 18, de 5 de setembro de 2014, que tratava do assunto. Leia mais.