Direito de Família na Mídia
Convênio permitirá que cartórios emitam carteiras de identidade
08/01/2015 Fonte: Arpen BrasilA emissão de carteiras de identidade não será mais uma atribuição apenas do Instituto de Identificação do Paraná, pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 2015. Uma resolução conjunta entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), assinada em dezembro, autoriza os cartórios de registro civil do estado a também emitirem o documento.
Em Pato Branco o cartório de registro civil que estará realizando o serviço é o Cartório Vieira. No entanto, segundo Júnior Micuanski, auxiliar de cartório, ainda não há data prevista para que o serviço comece a operar no município. Isso porque, segundo ele, apesar do convênio já ter sido firmado, em primeiro momento, serão escolhidos alguns cartórios da capital para efetuar o serviço de modo piloto, para depois, então, começar a ser realizado nos cartórios do interior. Para que a emissão do documento aconteça fora do Instituto de Identificação, a Sesp vai capacitar os cartórios para realizar o serviço. Somente após o treinamento poderá liberar o acesso ao sistema de identificação civil.
De acordo com Júnior é justamente esses trâmites que poderão atrasar a realização do serviço no interior, já que os cartórios deverão ser convocados para realizar o treinamento e, segundo ele, o Cartório Vieira ainda não foi chamado. Leia mais.