A 1ª Secretaria do Senado Federal deferiu, na última quarta-feira (21), o pedido protocolado pela servidora e jornalista Silvia Del Valle Gomide de inclusão como dependente, para efeitos de assistência à saúde e como beneficiária de pensão, de sua companheira, Cláudia de Oliveira.

A decisão é inédita na história da instituição. Segundo a própria Silvia, caso semelhante já havia ocorrido na Câmara dos Deputados. Naquela Casa Legislativa, porém, a negociação do servidor se deu diretamente com o plano de saúde. No entanto, ao solicitar a inclusão, a jornalista foi informada de que o procedimento só poderia se dar no Sistema Integrado de Saúde (SIS) caso Cláudia fosse reconhecida como sua parceira pelo próprio Senado.

"Entramos com o processo pedindo o reconhecimento em 8 de março de 2005. Fomos orientadas a seguir o procedimento padrão, como se fôssemos um casal heterossexual. Em um ano e quatro meses de tramitação, houve muitas idas e vindas, mas acho que prevaleceu a interpretação de que não há que se questionar o mérito da questão. O que está em jogo são os direitos das pessoas", disse Silvia.

A servidora disse que embora a legislação brasileira não reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a Constituição federal, quando trata dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, fala de igualdade e proíbe qualquer tipo de discriminação.

Foi exatamente o que a Advocacia do Senado levou em consideração. Diz o parecer que fundamentou a decisão da 1ª Secretaria: "Não se trata de discutir a natureza da relação homossexual, suas implicações morais e sua correlação com o conceito de casamento ou de união estável reconhecida em lei, e sim a equivalência dessa relação para efeitos de reconhecimento de direitos próprios da pessoa humana e do cidadão".

"Penso que esse ato representa um reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, da igualdade da união entre pessoas do mesmo sexo. Isso é muito importante, porque esta Casa é o local em que as leis são feitas", destacou Silvia.

Outros órgãos da administração pública brasileira já reconheceram parceiros homossexuais dos servidores como dependentes, como a Radiobrás (pioneira), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) .

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência a respeito da "sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo". No entanto, como observou Silvia, não existe uma norma legislativa.

"Precisamos de uma lei geral, que proteja todas as pessoas, uniformemente. O que acontece hoje é que é até possível que você consiga as coisas, mas você tem que lutar caso a caso", observou.

A jornalista disse esperar que, em breve, ninguém precise comemorar por ver garantidos seus direitos.

"Todo mundo me pergunta se eu estou feliz. É claro que estou, mas é um direito meu. Essa festa que as pessoas estão fazendo em torno disso é linda. É simbólico, também, pois todos vêem como uma vitória do coletivo. Mas o que eu acho é que, simplesmente, justiça foi feita. Se fosse um relacionamento hetero, ia passar como uma coisa usual. Como a minha proposta é uma proposta de igualdade, espero que chegue um dia em que esse tipo de decisão seja tão comum que não cause nenhum alvoroço, e que ninguém precise me parabenizar" disse.