O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) projeto que visa a aumentar a vigilância contra maus-tratos a crianças e adolescentes. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, segue agora para sanção presidencial.

O projeto obriga instituições públicas e privadas que trabalham com crianças e adolescentes a terem profissionais capacitados a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos.

A atual lei já determina que casos de suspeita ou de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem obrigatoriamente ser comunicados ao Conselho Tutelar. O projeto aprovado nesta terça  aumenta esse controle ao determinar a atuação de pessoas qualificadas para isso. Leia mais.