O evento "O Amor é Legal" realizou, neste sábado (11/10), 55 audiências de reconhecimento da união estável homoafetiva  e de conversão de união estável em casamento homoafetivo.  Dez juízes na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), no Centro, realizaram as cerimônias. A ação foi promovida pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e outras entidades.  

O reconhecimento da união estável homoafetiva  e de conversão de união estável em casamento homoafetivo já faz parte da agenda do Judiciário fluminense. Em dezembro de 2013, o TJRJ e o Estado realizaram a maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Na ocasião, 132 casais receberam a certidão de casamento.

De acordo com a  juíza Raquel de Oliveira, coordenadora do Programa de Casamentos Coletivos do Deape, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para promoção e proteção da família, assegurando às partes proteção jurídica e a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. Leia mais.