Direito de Família na Mídia
Mulher e marido são condenados por estuprarem a filha
17/05/2006 Fonte: TJSC com AscomA 1º Câmara Criminal do TJSC condenou um marido por dez anos de reclusão e sua esposa a nove anos por estuprarem a própria filha.
O marido estuprava sua filha (de cinco anos) e uma menina vizinha (de nove anos) com a ajuda da esposa que, além de assistir a violência, as impedia de sair do quarto.
A Câmara alegou que, apesar do estupro só poder ser praticado por homem, quando a mulher colabora para que ele ocorra, ela deve responder pelo mesmo crime. No entendimento dos magistrados, o comportamento da mulher foi decisivo para a concretização do atoque o ato, não podendo ser considerado de menor importância. A apelação dos réus foi parcialmente provida apenas para fixar o regime da prisão como fechado. A decisão, em apelação sob relatoria do desembargador Amaral e Silva, foi unânime.
Processo n° 2006.010727-8