O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema. O primeiro passo para isso acontecer é a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovar Projeto de lei do Senado (PLS) 474/2013 alterando a Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.

A iniciativa partiu do senador Pedro Taques (PDT-MT), para quem obrigações como esta representam “um óbice quase intransponível” no acesso de segurados – especialmente os mais pobres – aos diversos benefícios previdenciários.

“Esta proposição vai no sentido de eliminar do texto legal exigência de declaração do segurado para a habilitação de enteados ou menores tutelados. Não é raro que a existência dessa exigência somente seja descoberta após o falecimento do segurado”, argumentou Taques. Leia mais.