O Tribunal de Justiça de MS, em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude e com a Escola Judicial de MS, realizará nos dias 4 e 5 de setembro o curso Violência na Infância e Juventude – Inovações Legislativas.

Sob a coordenação da Desª. Maria Isabel de Matos Rocha, o curso será no auditório da ESMAGIS, na sede campo da AMAMSUL, e, entre outros assuntos, pretende discutir a redução da maioridade penal e a Lei da Palmada.

Composto por palestras e oficinas, o curso terá a presença dos professores Cláudio Augusto Vieira da Silva e Sérgio Luiz Kreuz, que tratarão sobre “Adolescente e violência: valorar o ato infracional para definir e concretizar a Medida Socioeducativa (MSE) e o Plano Individual de Atendimento (PIA)” e “Reintegração familiar. Lei da Palmada”. Leia mais.