O Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD/ TJDFT) passou a realizar, desde segunda-feira, 4, as audiências de apresentação dos adolescentes em conflito com a lei – momento em que o juiz ouve o adolescente, juntamente com seus responsáveis legais, sobre o ato infracional a ele atribuído. Antes, essas audiências eram agendadas para acontecer, dias depois, na Vara da Infância e da Juventude (VIJ) ou na Vara Regional de Atos Infracionais.

Com isso, as audiências de apresentação serão realizadas no NAIJUD em até uma semana após os adolescentes serem apreendidos em flagrante, o que trará celeridade ao procedimento de responsabilização do jovem. De acordo com a juíza Rejane Suxberger, coordenadora do NAIJUD, a realização das audiências de apresentação no máximo em sete dias da apreensão do adolescente muda o paradigma do sistema judicial ao promover a agilização do julgamento da causa, da busca da solução socioeducativa e de sua execução, para a recuperação do adolescente, que é o objetivo de todos os envolvidos no Sistema da Infância e Juventude. Leia mais.