Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6424/13 obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays. Pelo texto, do deputado Paulão (PT-AL), a regra vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados.

De acordo com o autor, uma das medidas centrais para o enfrentamento da violência homofóbica é a produção de dados estatísticos confiáveis. “Sem estatísticas, sem dados, não há diagnósticos precisos, e, sem diagnósticos, não só é impossível a construção de políticas públicas, como a dramaticidade da problemática é escamoteada”, argumenta. Leia mais.