Uma decisão monocrática do desembargador Cláudio Santos trouxe à tona, mais uma vez, um tema que vem sendo debatido com frequência nos tribunais brasileiros. Trata-se de uma espécie de conflito entre a chamada Adoção Consentida (Intuitu Personae), regida pelo ECA, e a adoção a que faz alusão a nova legislação, Lei 12.010/2009, em especial aquela prevista no artigo 50, que vem sendo denominada de "Nova Lei de Adoção". Leia mais.