No aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoverão debate com especialistas sobre os oito anos da legislação. O encontro está marcado para o próximo dia 7 de agosto, às 10h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado. O projeto Quintas Femininas é realizado mensalmente pelo Congresso, com o objetivo de discutir assuntos femininos para impulsionar iniciativas legislativas que melhorem a situação das mulheres.

 

Entre os debatedores, está a delegada-adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do DF, Patrícia Simone Bozolan. O órgão é modelo no atendimento a vítimas de violência doméstica.

 

Outro participante é o assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez, que apresentará pesquisa sobre a Lei Maria da Penha realizada no ano passado. Será possível acompanhar a discussão pela internet, por meio do Portal e-Cidadania.

 

Lei Maria da Penha

 

A Lei Maria da Penha aumentou o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido deixou-a paraplégica, com um tiro. Ele ainda tentaria matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, Maria da Penha tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.