Com base na Emenda Constitucional 66/2010, que sumprimiu a separação judicial, a Justiça baiana concedeu o primeiro divórcio por liminar na Bahia. A decisão inédita foi do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª vara de família da comarca de Salvador.

Segundo o juiz Pablo Stolze Gagliano, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, professor de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia, a decisão é uma das primeiras no país. Para ele, a nova modalidade evita um prolongamento da situação de casados enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens.

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