Direito de Família na Mídia
Enteado também recebe pensão por morte
10/07/2014 Fonte: Diário do Grande ABCO enteado é aquele que é filho legítimo de um dos dois do casal e tem madrasta ou padrasto. Ele também tem direito a pensão por morte de um deles, da mesma forma que os filhos. Conforme esclarece o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enteados ou menores de 21 anos que estejam sob tutela do segurado possuem os mesmos direitos dos filhos, desde que não possuam bens para garantir seu sustento e sua educação. Leia mais.