Direito de Família na Mídia
Juíza entende que lei pode ser aplicada a idoso
26/05/2014 Fonte: MídiaJurA juíza Ângela Gimenez, da Primeira Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, firmou entendimento de que a Lei nº 12318/2010, mais conhecida como Lei da Alienação Parental, pode ser aplicada no caso de idosos.
"A possibilidade de aplicação da lei é uma postura legal e principiológica", disse.