A Câmara dos Deputados vai realizar em 7 de maio o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal.

O seminário – que será realizado no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h – contará com a participação de parlamentares e de especialistas de diversos países.

O evento faz parte das ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da Comissão Especial da Primeira Infância (PL 6998/13) da Câmara dos Deputados.

As inscrições estão abertas de 23 de abril a 6 de maio, e podem ser feitas pelo link disponível no portal da Câmara.

Boas práticas 
Uma das atividades previstas no seminário é o debate em torno das pesquisas acadêmicas e das boas práticas adotadas pelos atores sociais.

Haverá uma sessão especialmente dedicada à apresentação de pôsteres (banners) relacionados a temas da primeira infância. Os interessados poderão participar enviando – até segunda-feira, 28/4 – a versão digital das peças para o endereço seminario.primeirainfancia@gmail.com.

Primeira edição
O Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância foi idealizado para discutir a articulação de políticas públicas – nas áreas educacional, social, de saúde, dentre outras – voltadas às crianças de 0 a 6 anos, às gestantes e às famílias.

A intenção é contribuir para a construção de um marco legal para as políticas públicas de promoção do desenvolvimento humano, com ênfase no período da primeira infância.

Em 2013, a primeira edição do evento contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, de vários estados do Brasil e de países da América Latina, além do Canadá e da China. Em consequência, em dezembro daquele ano foi apresentado o Projeto de Lei 6998/13 e em fevereiro de 2014 foi criada a Comissão Especial da Primeira Infância, a fim de analisar a proposição.

Desenvolvimento infantil
A primeira infância é uma fase crucial no desenvolvimento infantil, determinante na formação das habilidades humanas que definirão a realização pessoal do indivíduo e sua integração à sociedade.

Segundo a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – uma das entidades parceiras da Câmara na realização do evento, junto com a Fundação Bernard Van Lee –, 70% das conexões cerebrais ocorrem de zero a 3 anos de idade; daí a necessidade de oferecer às crianças pequenas todas as ferramentas para que possam se desenvolver plenamente.

O autor do projeto e presidente da frente parlamentar, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), explicou que a ideia é aperfeiçoar o ECA, ampliando medidas de proteção para a primeira infância. "O ECA deixa em um plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas", declarou o deputado.

Íntegra da proposta:

PL-6998/2013
Da Redação – RCA