Direito de Família na Mídia
Dano Moral e Orientação Afetiva
05/09/2005 Fonte: o autorA livre orientação afetivo-sexual constitui um direito personalíssimo e
fundamental dos cidadãos, amparado pela Constituição Federal de 1988,
sustentado pelo princípio do respeito à dignidade humana. Este é o fundamento do artigo de Enézio de Deus, advogado, membro do IBDFAM e autor do livro "A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais".
fundamental dos cidadãos, amparado pela Constituição Federal de 1988,
sustentado pelo princípio do respeito à dignidade humana. Este é o fundamento do artigo de Enézio de Deus, advogado, membro do IBDFAM e autor do livro "A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais".