Direito de Família na Mídia
Superior Tribunal de Justiça julgará casamento entre homossexuais
19/10/2011 Fonte: Jornal ValorO STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve analisar amanhã se é possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento vai um pouco além do que já foi decidido em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou juridicamente a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher. A decisão do STF teve impacto não apenas sobre discussões de partilha de bens, pagamento de pensão e herança, mas abriu espaço também para a adoção, mudança de nome e até para o casamento civil. O casamento, que possui regras distintas da união estável, estabelece direitos mais amplos aos casais.