Por não pagar pensão alimentícia a nenhum dos três filhos, pai foi condenado a um ano de detenção. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo.

A decisão do pretor da comarca de Tramandaí, Eduardo Tubino Lartigau, foi confirmada pela 7ª Câmara Criminal do TJRS, por "crime contra a assistência familiar".

Denúncia do Ministério Público narrou que desde julho de 2006 o réu deixou de cumprir suas obrigações com os três filhos, todos menores de 18 anos, sem justa causa. O juiz aceitou a denúncia em agosto de 2008 e o pai, citado, não compareceu às audiências, sendo decretada revelia.

O réu foi condenado e recorreu ao TJ. A defesa alegou que as provas eram frágeis e que a lei exige dolo na conduta do acusado para que o crime se concretize.

Para o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Etcheverry, o crime está comprovado pelo boletim de ocorrência policial, bem como pelas cópias da ação cível de execução de alimentos e pelo depoimento da mãe das crianças.

A mãe das crianças relatou que o réu, em dez anos, nunca contribuiu ou foi visitar os filhos, criados apenas por ela. Contou ainda que o pai já esteve preso em razão do não-pagamento dos alimentos.