Direito de Família na Mídia
Ministério Público nega casamento gay e OAB reage
05/08/2011 Fonte: Advocacia Direito HomoafetivoCaso foi em Piracicaba-SP
A reação da OAB foi imediata à decisão do Ministério Público de negar a realização do primeiro casamento civil gay de Piracicaba.
A presidenta da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, condenou a postura do MP.
"Nenhum órgão pode negar o que disse o Supremo Tribunal Federal (STF)" disse ela em entrevista para o EPTV Piracicaba.
Berenice aconselhou o casal de fazer uma reclamação à promotoria do STF. O pedido de casamento civil foi feito por um agente de saúde, de 28 anos, e um vendedor, de 26. Eles vivem juntos há quatro anos.
O promotor de Justiça de Piracicaba, Fábio Salem Carvalho, disse, em entrevista ao EP Piracicaba, que negou o casamento civil ao casal porque o STF só se decidiu sobre união estável.