Quem passar pela Rua da Cidadania do CIC, em Curitiba, neste fim de semana (dias 6 e 7), poderá contar com uma série de serviços gratuitos. O programa "Justiça no Bairro", promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em parceria com o SESC e o Núcleo de Prática Jurídica da FAE Centro Universitário, proporciona uma oportunidade para a população de baixa renda ter acesso descomplicado à assistência jurídica na área de Direito da Família. É possível dar entrada em processos de divórcio, pensão alimentícia, execução de alimentos e interdição de incapazes, além de poder solucionar de forma consensual questões relativas ao Direito de Família.

O projeto é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.530, em valores atualizados). O interessado deverá apresentar alguns documentos pessoais, como as originais e fotocópias de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento. Também será exigido um comprovante de residência atual (junho de 2011), como contas de energia elétrica (COPEL) ou de água (Sanepar), além de comprovante de renda familiar (holerites e extratos do benefício bruto da Previdência Social). O atendimento será realizado por ordem de chegada, por meio de distribuição de senhas, das 9h às 17h.

O programa "Justiça no Bairro" é uma ação social promovida em conjunto com a Prefeitura Municipal de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Defensoria Pública. O projeto é coordenado pela Juíza Joeci Machado Camargo, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, e apoio do professor Karlo Messa Vettorazzi, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da FAE.

Outros Serviços

Além de assistência jurídica, a população também poderá tirar carteira de identidade, CPF, dar entrada no seguro desemprego e fazer carteira de trabalho. Avaliação médica, informações sobre programas sociais da Prefeitura de Curitiba e atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também estão entre os serviços disponíveis.

Orientações acerca de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), dengue e câncer serão oferecidas aos moradores locais pela Secretaria Municipal da Saúde. Já a Secretaria do Trabalho fará o cadastro de pessoas que buscam uma oportunidade de emprego. A ação da prefeitura também contará com atividades de lazer, recreação e serviços de cabeleireiro, ofertados pela Fundação de Ação Social (FAS), Fundação Cultural de Curitiba e Secretaria do Esporte e Lazer.

Serviço
Programa "Justiça no Bairro"
Quando: 7 e 8 agosto, das 9 às 17h
Local: Rua da Cidadania do CIC - Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2460
Informações: 41 2105.4488 - Núcleo de Prática Jurídica da FAE