O projeto previa o direito do parto anônimo sem que a gestante perdesse o acesso ao pré-natal gratuito na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, ela teria isenção de responsabilidade civil ou penal em relação ao filho. O objetivo do texto seria criar uma alternativa legal para as mães que não pretendem criar os filhos, reduzindo os casos de abandono de bebês e de abortos.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou parecer contrário à matéria por considerá-la inconstitucional. Segundo ele, todas as propostas que permitem o anonimato da mãe afetam o direito constitucional da criança à proteção integral. "O anonimato impede o filho de ter suas origens registradas, ou seja, é negado o direito à dignidade e à convivência familiar", afirmou.