Direito de Família na Mídia
Mutirão no Ceará realiza 72 reconhecimentos de paternidade
16/05/2011 Fonte: CNJEm cerca de três meses, 166 audiências de conciliação entre mães e os supostos pais foram realizadas (50 em Meruoca e 166 em Alcântaras). Segundo o juiz José Arnaldo dos Santos Soares, então titular da Comarca responsável pelos dois municípios, a partir dos dados do Censo Escolar encaminhados pela Corregedoria Nacional e do apoio do Conselho Tutelar, as famílias foram localizadas e convocadas para as audiências. "Além disso, fizemos uma campanha que foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, o que ocasionou, em muitos casos, o comparecimento voluntário dos supostos pais, mesmo antes da audiência", destacou o magistrado.
Em 43% dos casos, os pais reconheceram voluntariamente a responsabilidade pelo seus filhos. As audiências contaram com a participação de representantes do Ministério Público, Secretaria de Saúde, além de psicólogos e assistentes sociais. Nos casos em que o acordo não foi possível, as partes foram submetidas ao exame de DNA. A parceria com a prefeitura dos municípios possibilitou a realização de 17 exames laboratoriais. Além dos reconhecimentos de paternidade, outros 36 acordos foram firmados entre as famílias para o pagamento de pensão alimentícia às crianças.
Pai Presente
Lançado em agosto de 2010 o projeto Pai Presente da Corregedoria Nacional de Justiça visa fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade no país. Pelo Provimento 12, a Corregedoria Nacional enviou a cada Tribunal de Justiça os dados do Censo Escolar 2009, com nome e endereços dos alunos que não informaram o nome do pai na pesquisa. No país, cerca de 5 milhões de alunos estão nesta situação.