Uma oficina de disseminação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), palestras e fiscalização rigorosa são parte das ações desempenhadas durante a semana pelo Comissariado da Infância e Juventude da comarca de Ariquemes, no estado de Rondônia.

Além de explicar as garantias do estatuto para alunos e professores da Escola Eva dos Santos de Oliveira, no Setor 1 da cidade, os servidores do Poder Judiciário foram até o município de Cujubim (RO) para fiscalizar as lan houses e bares da cidade, na tentativa de coibir a utilização dos computadores para acesso de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Segundo a coordenadora do serviço de Comissariado de Ariquemes, Eliane de Carmo, durante a oficina, realizada, os servidores da escola tiveram a oportunidade de expor a visão que têm da lei e as dificuldades que encontram para trabalhar com crianças e adolescentes nessa perspectiva de direitos. A oficina contou com a participação de 28 servidores entre professores, orientadores educacionais, supervisores, coordenação pedagógica e diretores da escola, que atende a 560 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, nos turnos matutino e vespertino.

No município de Cujubim (RO) que faz parte da comarca de Ariquemes e com o apoio do Conselho Tutelar, todas as lan houses  foram fiscalizadas e seus proprietários - alegaram dificuldade na instalação do programa para bloqueio de conteúdo impróprio - foram ajudados pelos servidores da Justiça que orientaram a instalação. O descumprimento das normas apresentadas pelos comissários pode resultar na aplicação de multa cujo valor mínimo é de três salários mínimos, algo em torno de 1.500 reais.