As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. realizam nesta quarta-feira (24) seminário sobre o aumento do número de assassinatos praticados contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

O debate foi proposto pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE). Ele cita dados do relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB) segundo os quais, no ano passado, 198 homossexuais foram assassinados no Brasil - nove casos a mais do que em 2008 e 72 a mais que em 2007.

Bahia e Paraná são os estados mais homofóbicos, segundo o levantamento, com 25 homicídios cada um. Curitiba foi a metrópole brasileira onde mais homossexuais foram assassinados (14), seguida de Salvador (11).

Segundo a ABGLT, que congrega 237 organizações de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, o Brasil é o campeão mundial de crimes contra a população LGBT.

"Um Estado Democrático de Direito não pode aceitar e nem tolerar práticas sociais e institucionais que criminalizem, estigmatizem ou marginalizem cidadãos por motivos de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero", disse Iran Barbosa.

Foram convidados para o debate, entre outros:

- o coordenador da pesquisa "Crimes Homofóbicos no Brasil: Panorama e Erradicação de Assassinatos e Violência Contra LGBT", Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez;

- o pesquisador do Núcleo de Estudos da Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Érico Nascimento;

- o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

- o secretário nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri;

- a representante da Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas Yone Lindgren;

- o presidente da da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis;

- a vice-presidente da ABGLT, Keila Simpson;

- o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento;

- o antropólogo, historiador, pesquisador, professor emérito do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fundador do Grupo Gay da Bahia e autor do livro Violação dos Direitos Humanos e Assassinatos de Homossexuais no Brasil, Luiz Mott.

O seminário será realizado às 14 horas no plenário 9.