Desde esta segunda-feira (13/9), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebe 15 adolescentes em conflito com a lei para realizarem estágio de nível médio na instituição. A medida, que é realizada por meio da Secretaria-Geral da Presidência e da Rede Solidária Anjos do Amanhã, visa a colocar em prática um acordo de cooperação assinado entre a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e órgãos do Poder Judiciário, além de atender à recomendação nº 25, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento do CNJ, datado de 27 de outubro de 2009, recomenda aos tribunais a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção.

Os adolescentes têm idades entre 16 e 21 anos, são integrantes da rede pública de ensino e recebem bolsa-auxílio no valor de R$ 400, mais vale transporte. Durante 20 horas semanais, desempenham atividades direcionadas e supervisionadas, que visem à sua profissionalização.

A triagem e seleção dos adolescentes, bem como seu acompanhamento e orientação, são feitos pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, por intermédio do programa Rede Solidária Anjos do Amanhã. Ao programa também caberá indicar o supervisor responsável pelos adolescentes e analisar o relatório de avaliação das atividades por eles desenvolvidas.

Além de promover a cidadania, a iniciativa visa priorizar as políticas de atendimento à infância e juventude, preconizadas pelo artigo 227 da Constituição Federal. Os adolescentes prestarão serviços na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.